Aconteceu no dia 08 de dezembro o último encontro presencial do Programa de Formação em Políticas Públicas e Intersetorialidade para garantia dos direitos das crianças e adolescentes, promovido pelo Projeto Aluno Presente, com o apoio do British Council e Newton Fund. Durante sete meses, cerca de 60 profissionais das secretarias municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, de organizações não governamentais e colaboradores do próprio Aluno Presente participaram do curso.
Ao todo, foram sete encontros presenciais com o intuito de aprofundar o fenômeno da criança fora da escola entendido a partir do campo de conhecimento teórico e de experiências reais enfrentadas ao longo dos três anos do projeto. Os participantes tiveram o apoio de um conteúdo teórico digital, disponibilizado em uma plataforma de educação à distância, em que era possível alimentar discussões, realizar fóruns e tirar dúvidas.
Premissa básica: olhar integrado
A proposta do curso se valeu de uma das premissas principais do projeto, que foi perceber a necessidade central de se olhar e enfrentar o problema integrando as frentes do poder público que afetam e lidam com o núcleo familiar, ou seja, trazer para a mesma mesa de debate membros das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, que são as instâncias naturais a lidar no dia-a-dia com as questões que tangenciam os direitos básicos da família e, dentro dele, da criança e do adolescente.
A prática comprovou a assertividade deste pressuposto. Os grupos de trabalho formados ao longo do curso eram distribuídos compondo essa diversidade de secretarias, além de profissionais de ONGs e do próprio projeto, para pensarem de forma integrada as soluções capazes de dissolver as situações que impedem a criança de frequentar a escola.
Cada caso é um caso
Outro aprendizado do projeto vivenciado como premissa para o curso foi olhar cada caso sem julgamentos morais prévios, considerando-o individualmente. Apesar de haver padrões sociais demarcados, ficou notório que lidar com situações de vulnerabilidade social exige um olhar cauteloso e amoroso para cada situação familiar, que traz em si diversos conflitos de vários âmbitos sociais que emergem quando se busca uma criança ou adolescente que está fora da escola. Portanto, a postura de se analisar cada história como singular e sem pré-julgamentos foi um aprendizado aplicado no curso que se mostrou eficaz no sentido de caminhar para uma solução do problema.
Os encontros foram divididos em dois módulos. O primeiro se propôs à fundamentação teórica das políticas sociais e do fenômeno da criança fora da escola (Out of School Children), com apresentações sobre os direitos da criança e do adolescente; o sistema protetivo à infância e juventude; as políticas de proteção à criança; a atuação dos Conselhos Tutelares e a suas perspectivas; as políticas públicas e os territórios vulneráveis, entre outros pontos.
O segundo módulo tratou da construção de uma rede de proteção social necessária para o enfretamento do problema das crianças que estão sem estudar, as dificuldades e possibilidades para trabalhar de forma integrada este tema e a intersetorialidade como força estruturante para garantir o acesso à educação e os demais direitos conexos.
Para tratar tais questões, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Fátima Valéria Ferreira trouxe a idéia de que a construção das redes exige habilidade, flexibilidade, persistência e o olhar diferenciado para um novo modelo de gestão. “Se estamos falando de Política Pública, temos que pensar em transformar em realidade essa questão da interação. Não adianta criar uma rede em que todos terão o mesmo papel. A Saúde, a Educação e o Desenvolvimento Social não podem pensar separados. O trabalho em redes potencializa recursos, atinge metas e agrega esforços”, afirmou.
De acordo com Fátima, é necessário entender também que a rede é um mecanismo de acesso a direitos. “A rede é alimentada por pessoas. Cada espaço é importante para potencializar as ações nos territórios, as instituições filantrópicas, as organizações governamentais, os segmentos empresariais e os recursos que existem nas comunidades. Trabalhar em rede também melhora indicadores de atendimento à população, que se resume em viabilizar melhor a proteção social e ampliar o acesso aos direitos”, concluiu.
Além dessas questões, o segundo módulo do curso contou também com a apresentação de diagnósticos sociais para intervenção urbana; técnicas de pesquisa para planejamento e execução das políticas sociais; produção e análise de dados socioterritoriais, metodologias de monitoramento e avaliação, entre outros fatores.
Nos últimos dois encontros do curso, os alunos apresentaram trabalhos onde colocaram em prática o aprendizado acumulado. Eles analisaram casos de crianças e adolescentes identificados pelo Aluno Presente, mas que ainda estão fora da escola por algum motivo, elaborando então novas propostas de articulação da rede de proteção social para a solução desses casos e futuro encaminhamento. “Compartilhando essas experiências, os participantes começam a assimilar quais são os atendimentos e articulações necessárias para cada demanda, considerando a complexidade do fenômeno e o trabalho com um fluxo integrado”, analisou a gestora do curso, Paula Kapp.
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*Colaborou Gabrielli Damazio